Advocacia Trabalhista
Assessoria jurídica especializada em Direito do Trabalho
Dr. Lucas de Oliveira OAB nº 58.418
Principais Áreas de Atuação
Verbas Rescisórias Não Pagas
Atuação em casos de não pagamento ou pagamento incorreto das verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS.
Acidentes de Trabalho
Assistência jurídica em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo ações indenizatórias e benefícios previdenciários.
FGTS Não Depositado
Representação judicial para cobrança de FGTS não depositado durante o contrato de trabalho, diferenças de depósitos e liberação das guias para saque.
Assédio Moral e Sexual
Orientação e representação judicial em casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, buscando a reparação adequada pelos danos psicológicos e morais sofridos, além da rescisão indireta do contrato quando aplicável.
Horas Extras Não Pagas
Assessoria em ações de cobrança de horas extras, adicional noturno, trabalho em finais de semana e feriados, banco de horas irregular e intervalos não concedidos. Análise de cartões de ponto e comprovação da jornada efetivamente cumprida.
Demissão de Gestante
Defesa dos direitos de gestantes e lactantes em casos de dispensa durante a gravidez ou após o parto, incluindo reintegração ao emprego, pagamento dos salários do período de estabilidade e indenizações. Orientação sobre licença-maternidade e direitos durante a gestação
Outras Áreas de Atuação
Consultoria Empresarial
Atuação em casos de não pagamento ou pagamento incorreto das verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS.
Seguro-Desemprego e Outros Benefícios
Assistência jurídica em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo ações indenizatórias e benefícios previdenciários.
Negociações e Acordos
Mediação e elaboração de acordos trabalhistas extrajudiciais, buscando soluções equilibradas para ambas as partes, com atenção aos aspectos legais e aos interesses envolvidos.
Informações sobre seus Direitos Trabalhistas
Direitos na Rescisão Contratual
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado
- Férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% do FGTS (em caso de dispensa sem justa causa)
- Liberação das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego
Direitos Durante o Contrato
- Jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias
- Intervalo para refeição e descanso
- Descanso semanal remunerado
- Adicional de horas extras (mínimo 50%)
- Adicional noturno (mínimo 20%)
- Adicional de insalubridade ou periculosidade
Prazos Importantes na Justiça do Trabalho
2 anos
Prazo para ajuizar ação após o término do contrato
5 anos
Prescrição dos direitos durante a vigência do contrato
30 dias
Prazo para homologação da rescisão (contratos com mais de 1 ano)
Informações Úteis
Como funciona o processo trabalhista?
O processo trabalhista inicia com a petição inicial, seguida de audiência de conciliação e instrução. Caso não haja acordo, o juiz profere sentença. As partes podem recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho e, em alguns casos, ao Tribunal Superior do Trabalho
Quais documentos são necessários para uma ação trabalhista?
Geralmente são necessários: carteira de trabalho, contracheques, contrato de trabalho, comunicados da empresa, e-mails relacionados ao trabalho, atestados médicos, entre outros documentos que comprovem o vínculo e as irregularidades alegadas.
O que é a Reforma Trabalhista?
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou diversos pontos da CLT, incluindo novas modalidades de contratação, regras sobre jornada de trabalho, férias, remuneração e representação sindical. É importante consultar um advogado para entender como essas mudanças afetam cada situação específica.
Como Funciona a Contratação dos Serviços?
A contratação é formalizada através de um contrato de prestação de serviços advocatícios, onde são estabelecidos os termos do patrocínio. Todas as informações sobre a relação contratual são apresentadas durante a consulta inicial. Entre em contato para agendar uma conversa
Dr. Lucas Oliveira responde
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