Trabalhou Além do Horário e Não Recebeu?

Horas extras, adicional noturno, trabalho aos finais de semana e feriados são direitos garantidos.

Dr. Lucas de Oliveira OAB – nº 58.418

Você Está Passando por Alguma Dessas Situações?

Identifique se você tem direito a receber horas extras

Trabalha Mais de 8 Horas por Dia

Ao consultar seu extrato do FGTS, percebeu que não há depósitos ou os valores estão muito abaixo do esperado

Cartão de Ponto Falso

É obrigado a assinar cartão de ponto com horário fixo, mesmo trabalhando além do registrado, ou o ponto é alterado pela empresa.

Trabalha Finais de Semana e Feriados

Trabalha aos sábados, domingos ou feriados sem receber folga compensatória ou o pagamento em dobro das horas trabalhadas.

Trabalha de Madrugada Sem Adicional

Sua jornada inclui trabalho noturno (22h às 5h) mas não recebe o adicional noturno mínimo de 20% sobre o valor da hora normal.

Disponível Fora do Expediente

Precisa atender telefone, responder mensagens ou resolver problemas do trabalho fora do horário de expediente sem receber por isso.

Intervalo Não Concedido

Não tem o intervalo de 1 hora para refeição ou é forçado a fazer intervalos menores, sem receber o pagamento correspondente.

Se identificou com alguma situação? Você pode ter direito a receber horas extras

O Que Dizem Nossos Clientes

⭐⭐⭐⭐⭐ 5/5 - 70 avaliações

Como Posso Ajudar Você?

Atuação especializada para recuperação de horas extras não pagas

Levantamento das Horas Trabalhadas

Análise completa da jornada real de trabalho através de cartões de ponto, e-mails, mensagens, testemunhas e outros meios de prova para identificar todas as horas extras não pagas.

Cálculo Preciso dos Valores

Elaboração de cálculo detalhado de todas as horas extras, adicionais noturnos, horas em finais de semana e feriados, com aplicação dos percentuais legais e reflexos em férias, 13º e FGTS.

Ação Trabalhista Especializada

Ajuizamento de reclamação trabalhista com estratégia focada na comprovação da jornada efetiva, apresentação de provas robustas e argumentação técnica para maximizar chances de êxito.

Defesa em Todas as Fases

Representação completa em audiências, produção de provas testemunhais, contestação de documentos fraudados e acompanhamento até o recebimento efetivo dos valores devidos.

Seus Direitos Sobre Horas Extras

Conheça o que a lei trabalhista garante sobre jornada de trabalho

% Adicional de Horas Extras

Toda hora trabalhada além da jornada normal deve ser paga com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Acordos coletivos podem prever percentuais maiores.

Exemplo: Se sua hora normal vale R$ 10,00, a hora extra deve valer no mínimo R$ 15,00 (R$ 10,00 + 50%).

Jornada Máxima Legal

A jornada normal não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo acordo de compensação. Horas extras limitadas a 2 horas diárias, exceto situações excepcionais.

Importante: Ultrapassar habitualmente o limite caracteriza jornada excessiva e gera direito ao pagamento.

Correção e Juros

Valores não depositados devem ser pagos com correção monetária e juros legais. Quanto mais tempo sem depósito, maior será o valor total a receber devido aos acréscimos.

Adicional Noturno

Trabalho entre 22h e 5h deve ter adicional mínimo de 20% sobre a hora normal. A hora noturna tem duração reduzida: 52 minutos e 30 segundos (7/8 da hora diurna).

Atenção: Se a hora noturna for extra, soma-se o adicional noturno ao adicional de hora extra.

Trabalho em Finais de Semana e Feriados

Trabalho em domingos e feriados deve ser pago em dobro, salvo se houver folga compensatória na mesma semana. Descanso semanal remunerado é direito garantido.

Direito: Mínimo de 1 domingo de folga a cada 7 semanas no comércio.

Intervalo para Refeição

Jornadas acima de 6 horas exigem intervalo mínimo de 1 hora. Se não concedido ou reduzido, o período deve ser pago como hora extra com adicional de 50%.

Reflexos das Horas Extras

Horas extras habituais (mais de 2 anos) geram reflexos em: 13º salário, férias + 1/3, FGTS, aviso prévio e verbas rescisórias. Isso aumenta significativamente o valor total.

Impacto: O valor das horas extras pode dobrar ou triplicar com os reflexos.

Direitos Durante o Contrato

Prazos para Cobrança

5 anos

Período retroativo que pode ser cobrado durante a vigência do contrato de trabalho

2 anos

Prazo após o término do contrato para ajuizar ação trabalhista cobrando horas extra

Perguntas Frequentes sobre Horas Extras

Como provar horas extras se o ponto é fraudado?

É possível comprovar através de e-mails enviados ou recebidos fora do horário, mensagens de WhatsApp com superiores ou colegas, testemunhas que trabalharam no mesmo período, registros de entrada e saída de prédios, entre outros. A própria fraude no ponto pode inverter o ônus da prova, fazendo a empresa ter que comprovar a jornada. Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a ter controle de ponto.

Banco de horas substitui o pagamento de horas extras?

O banco de horas só é válido se houver acordo coletivo ou individual (após Reforma Trabalhista). A compensação deve ocorrer em até 6 meses e respeitar o limite de 10 horas diárias. Se não houver acordo formal ou a compensação não for realizada no prazo, as horas devem ser pagas como extras com o adicional de 50%.

Trabalho de sobreaviso ou home office gera hora extra?

Sim. Se você precisa ficar disponível para atender demandas fora do horário de expediente, seja por telefone, e-mail ou aplicativos, pode caracterizar sobreaviso ou tempo à disposição. No home office, se houver controle efetivo da jornada e trabalho além do contratado, há direito a horas extras. É necessário comprovar que estava efetivamente trabalhando ou à disposição do empregador.

Cargo de confiança não tem direito a hora extra?

Não automaticamente. Para não ter direito a horas extras, o cargo de confiança deve ser real (poder de gestão, mando e demissão), receber gratificação mínima de 40% do salário e exercer efetivamente funções de confiança. Se o “cargo de confiança” é apenas no nome mas a função é operacional, há direito a horas extras normalmente.

Vale a pena entrar com processo se ainda estou empregado?

É um direito do trabalhador buscar a Justiça mesmo durante o contrato. Porém, é importante avaliar os riscos e benefícios de cada situação. Durante o contrato, é possível cobrar os últimos 5 anos de horas extras não pagas. A decisão deve considerar aspectos pessoais, profissionais e o valor envolvido. Um advogado pode orientar sobre a melhor estratégia para cada caso.

Dr. Lucas Oliveira
responde

Casos Reais

3 Vídeos