Plano de Saúde Negou Seu Exame?

Ressonância, tomografia, exames laboratoriais ou qualquer procedimento diagnóstico negado indevidamente.

Dr. Diego de Jesus

OAB nº 56.484

Seu Plano Negou Algum Desses Exames?

Identifique se a negativa foi abusiva e você tem direito à autorização

Ressonância Magnética

Plano negou ressonância de coluna, joelho, crânio ou qualquer outra região, alegando falta de indicação ou sugerindo exame mais simples.

Tomografia Computadorizada

Negativa de tomografia alegando que ultrassom ou raio-X seria suficiente, mesmo com prescrição médica específica.

Exames Laboratoriais Específicos

Recusa de exames genéticos, marcadores tumorais, testes moleculares ou painéis específicos solicitados pelo médico.

Exames Cardiológicos

Negativa de ecocardiograma, holter, MAPA, teste ergométrico ou cateterismo indicados para investigação cardíaca.

PET-Scan e Exames Oncológicos

Recusa de PET-CT, cintilografia, biópsia ou outros exames essenciais para diagnóstico e acompanhamento de câncer.

Endoscopias e Colonoscopias

Negativa ou demora excessiva na autorização de endoscopia digestiva, colonoscopia ou outros exames endoscópicos.

Se seu exame foi negado, você tem direito de exigir a autorização judicialmente.

O Que Dizem Nossos Clientes

⭐⭐⭐⭐⭐ 5/5 - 91 avaliações

Como Posso Ajudar Você

Atuação especializada para garantir realização de exames negados

Liminar para Autorização Imediata

Ajuizamento de ação com pedido de tutela de urgência para que o plano autorize o exame em 24-48h, sob pena de multa diária. Atuação rápida em casos urgentes.

Análise da Negativa e Contrato

Revisão detalhada da carta de negativa, prescrição médica, contrato do plano e Rol da ANS para identificar ilegalidades e fundamentar juridicamente o pedido.

Valorização da Indicação Médica

Argumentação jurídica robusta demonstrando que a indicação do médico assistente deve prevalecer sobre critérios administrativos ou econômicos da operadora.

Indenização por Danos

Além da autorização do exame, cobrança de danos morais pela angústia causada, danos materiais se você pagou particular, e atraso no diagnóstico/tratamento.

Seus Direitos Sobre Exames e Diagnósticos

Entenda o que a lei garante sobre cobertura de exames

Indicação Médica Prevalece

O médico assistente tem autonomia técnica para indicar o exame necessário. O plano não pode substituir por exame mais barato ou alegar que outro seria suficiente sem justificativa técnica médica.

Importante: Auditoria do plano não substitui avaliação do médico que acompanha o paciente.

Prazos para Autorização

O plano deve autorizar exames em até 3 dias úteis (casos de urgência) ou 21 dias (casos eletivos). A demora injustificada equivale à negativa e gera direito à indenização.

Emergência: Exames emergenciais devem ser autorizados imediatamente, sem burocracia.

Direito ao Reembolso Integral

Se você realizou o exame particular por negativa indevida, tem direito ao reembolso integral dos valores pagos, não limitado à tabela de reembolso do contrato, além de danos morais.

Guarde: Notas fiscais, recibos, prescrições e toda documentação comprobatória.

Rol ANS é Exemplificativo

O Rol de Procedimentos da ANS é exemplificativo, não taxativo. Mesmo que o exame não esteja expressamente listado, se houver indicação médica e for essencial para diagnóstico, o plano deve cobrir.

Jurisprudência: STJ e tribunais reconhecem que o rol é mínimo obrigatório, não máximo permitido.

Motivos de Negativa Abusiva (Ilegais)

Prazos da ANS para Atendimento

Imediato (EMERGÊNCIA)

Risco imediato de vida ou lesão irreparável

24h (URGÊNCIA)

Com risco de agravamento ou complicações

3 dias (CONSULTAS)

Consultas e exames simples de urgência

21 dias (ELETIVOS)

Procedimentos programados sem urgência

Perguntas Frequentes sobre Negativa de Exames

Quanto tempo leva para conseguir liminar?

Em casos urgentes, a liminar pode ser concedida em 24 a 48 horas. O juiz determina que o plano autorize imediatamente o exame, sob pena de multa diária (astreintes) que costuma variar de R$ 500 a R$ 5.000 por dia de descumprimento. Para exames relacionados a diagnóstico de câncer ou doenças graves, a concessão costuma ser ainda mais rápida.

O exame não está no rol da ANS. Ainda tenho direito?

Sim. O STJ decidiu que o rol da ANS é exemplificativo (Tema 1.102). Isso significa que exames não listados podem e devem ser cobertos quando houver: indicação do médico assistente, comprovação científica da eficácia, e essencialidade para o diagnóstico ou tratamento. A ausência no rol não é justificativa válida para negativa.

Já paguei particular. Posso ser reembolsado?

Sim. Se a negativa foi indevida e você precisou realizar o exame pagando do próprio bolso, tem direito ao reembolso integral do valor gasto, não se limitando à tabela de reembolso do contrato. Além disso, pode pleitear indenização por danos morais pelo sofrimento e preocupação causados. É importante guardar todos os comprovantes, notas fiscais e prescrições médicas.

O plano quer que eu faça outro exame mais simples. Posso recusar?

Sim. O plano não pode substituir a indicação do seu médico por critério econômico. Se o médico que te acompanha indicou ressonância, por exemplo, o plano não pode exigir que você faça ultrassom ou raio-X primeiro. A escolha do melhor método diagnóstico cabe ao profissional que conhece seu caso, não à auditoria do plano. Essa substituição é prática abusiva e pode ser contestada judicialmente.

Tenho direito a danos morais por negativa de exame?

Sim. A negativa indevida causa angústia, sofrimento, preocupação com agravamento da saúde e atraso no diagnóstico, configurando dano moral indenizável. A jurisprudência reconhece esse direito, especialmente quando há risco à saúde, doença grave ou quando o paciente precisa pagar do próprio bolso. O valor varia conforme a gravidade do caso e as consequências sofridas.